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Rescisão de contrato: quais são os direitos e deveres do empregado?

Incompatibilidade do trabalhador com o cargo, falta de aptidão para desempenhar as tarefas, necessidade de redução de custos da empresa, falha profissional grave do colaborador ou da empresa são consequências que nenhum analista de RH espera ao contratar um funcionário, mas que podem levar à rescisão de contrato.

Apesar de você não esperar por elas, é preciso que esteja preparado(a) para assessorar o profissional para que a saída se dê de maneira amigável, recrutar um substituto em tem tempo hábil e, é claro, arcar com os Direitos Trabalhistas do colaborador que terá o contrato rescindido.

Ao longo deste artigo, apresentaremos quais os principais direitos e deveres desse colaborador em cada caso de rescisão. Então siga a leitura e saiba quais são as obrigações do RH nessas situações.

Rescisão de contrato na demissão por justa causa

Essa certamente não é uma das atividades que o Recursos Humanos tem prazer em desempenhar. Afinal a demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave com a empresa e com o trabalho, como por exemplo um roubo, ato de improbidade, agressão física ou abandono do trabalho.

Nessas situações o funcionário tem direito a receber apenas seu saldo de salário, às férias proporcionais e vencidas e o salário família, quando couber.

Nem mesmo o aviso prévio compõe o mix de direitos de alguém que comete falha tão grave.

Direitos do colaborador na dispensa sem justa causa

O colaborador também pode ser dispensado sem justa causa, quando a empresa não tem mais interesse ou não pode arcar com as despesas do trabalhador.

Em situações como essas, como não teve “culpa”, o funcionário tem um mix maior de garantias:

  • aviso prévio de 30 dias com adicional de 3 dias para cada ano de trabalho;
  • saldo de salário e férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • multa de 40% do FGTS;
  • 13° salário proporcional;
  • guias para solicitação do seguro desemprego.

O aviso prévio descrito no primeiro tópico pode ser indenizado ou trabalhado. Sendo que, no primeiro caso, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa. Já no aviso trabalhado, o empregador tem que depositar o aviso do primeiro dia útil após a demissão.

Além disso, os 3 dias adicionais por ano de trabalho se limitam a 60 dias de aviso.

Reforma Trabalhista e a demissão em comum acordo

Existe ainda uma terceira forma de rescisão de contrato, instituída pela reforma trabalhista do governo Temer.

A modalidade regulamenta uma prática que já era comum nas empresas: os acordos, ou seja situações em que o funcionário pede ou aceita ser dispensado pela empresa e receber parte dos benefícios que teria direito em uma demissão sem justa causa.

Conforme a nova lei, o funcionário recebe na demissão por acordo:

  • 50% do valor referente ao aviso prévio;
  • 80% do saldo do FGTS;
  • 1/5 da multa do FGTS.

Além desses, o trabalhador demitido por acordo tem direito a todas as benesses da demissão por justa causa.

A grande diferença entre os acordos que acontecem dentro da lei é que não há recebimento do seguro desemprego pelo colaborador dispensado.

Neste guia sucinto, você já tem as principais informações para reagir aos casos mais comuns de rescisão de contrato. Para ter sempre as melhores informações e aprimorar os processos de contratação e rescisão da empresa, acompanha o Grupo Socium no LinkedIn, Facebook, Instagram e em nosso canal do YouTube.

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