A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou que o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma medida provisória com iniciativas destinadas a reduzir o tempo de espera no atendimento aos beneficiários do INSS. Segundo o comunicado do órgão, essa medida visa enfrentar os impactos da pandemia do coronavírus, que, devido ao fechamento de agências da Previdência Social, elevou o tempo de espera para agendamento de perícia médica de 17 dias em janeiro de 2020 para os atuais 66 dias.
Atualmente, há um acúmulo de 762 mil agendamentos pendentes na fila de perícia médica. A principal alteração proposta pela MP é a possibilidade de dispensar a emissão de parecer da perícia médica federal sobre a incapacidade laboral, permitindo que o benefício seja concedido com base em atestados e laudos médicos.
No entanto, os segurados que estão recebendo auxílio-acidente, concedido judicial ou administrativamente, serão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a se submeter a exame médico, participar de processos de reabilitação profissional ou seguir tratamentos.
A Secretaria informou que o valor estimado para as despesas com os programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está contemplado na Lei Orçamentária.